"De onde viemos? Para onde vamos? Será que lá tem internet?"
Regulação da Internet no Brasil
Tive o grande prazer de coordenar essa mesa redonda no Fórum Internacional sobre Software Livre hoje. :)
"A Regulação da Internet no Brasil: marco civil, a proteção da privacidade, cybercrimes e a nova lei direitos autorais"
Solicitei que haja uma moção do FISL10 em favor da mudança da legislação brasileira para que seja possibilitada a cópia de livros, por download, com finalidades educacionais, sem objetivos comerciais, como acontece em tantos outros países.
Acredito que é algo que pode efetivamente ajudar na educação do povo brasileiro e que o fórum pode contribuir muito para essa luta.
Sobre essa mesa redonda saiu no site do FISL:
Debatedores defendem nova legislação para a Internet
A proteção da privacidade, a lei cybercrimes que tramita a Câmara de Deputados e a nova lei dos direitos autorais foram temas centrais do debate ocorrido hoje no 10° Fórum Internacional - fisl10 - que reuniu grandes especialistas no tema. Participaram o coordenador-geral do fisl10, Marcelo Branco, o coordenador-geral de Gestão Coletiva e de Mediação em Direitos Autorais da Diretoria de Direitos Intelectuais, José Vaz, o sociológo e cyber ativista, Sérgio Amadeu, o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Pedro Paranaguá, o coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, Ronaldo Lemos e o advogado e Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Google Brasil, Ivo Correa.
Na palestra "A regulação da Internet no Brasil: marco civil, a proteção da privacidade, cybercrimes e a nova lei dos direitos autorais", Marcelo Branco, abrindo o debate, disse que "estamos passando por um período histórico de transformações nas relações sociais, onde a revolução não é somente tecnológica, como principalmente social e de comportamento, como foi a Revolução Industrial. Não podemos viver uma nova era com regras que pertencem a um modelo antigo de negócio." José Vaz destacou a importância da criatividade. "O que tentam vender é que os direitos autorais pairam sob todos os direitos fundamentais. A tecnologia não pode frear a criatividade", salientou.
Para Ronaldo Lemos o direito autoral se tornou tão severo que a única forma de se tornar ainda mais severo é suprimindo garantias fundamentais como a inafastabilidade do Poder Judiciário, direito à privacidade e o princípio de presunção de inocência.
O professor da FGV, Pedro Paranaguá, foi ainda mais enfático, ao afirmar que os direitos autorais brasileiros mantém qualquer obra protegida após 70 anos da morte do autor. "Nem o mais criativo dos autores levantaria de seu túmulo para continuar criando," disse.
O diretor do Google no Brasil, Ivo Correa, lembrou que o princípio básico da Internet é a cópia e as discussões que ocorrem no Brasil em relação ao tema não destoam dos debates no mundo todo. "Espero que o Congresso Nacional entenda a importância da criação de um marco civil básico para a Internet, que seja proveitoso para o país."
Sérgio Amadeu defendeu a criação de uma lei, mas de cidadania digital, que assegure o direito á uma comunicação sem vigilância. "A Internet não é terra sem lei. Na Internet o código é a lei. Uma lei sem vigilância é ideal para que a rede funcione dentro dos princípios de neutralidade e imputabilidade de um terreno de liberdade."
Retirado de
http://fisl.softwarelivre.org/10/www/06/25/debatedores-defendem-nov...
A Regulação da Internet no Brasil: marco civil, a proteção da privacidade, cybercrimes e a nova lei direitos autorais
* Ronaldo Lemos
* Ivo Correa
* José Vaz
* Marcelo D Elia Branco
* Marcos Souza
* Pedro Paranaguá
* Sergio Amadeu
Coordenação de mesa:
* Fátima Conti
Informações e curriculum dos participantes:
http://fisl.softwarelivre.org/10/papers/pub/programacao/381
Há cópias desse post em:
http://softwarelivre.org/fa/blog/regulacao-da-internet-no-brasil
http://softwarelivre.org/fa/blog/regulacao-da-internet-no-brasil
"A Regulação da Internet no Brasil: marco civil, a proteção da privacidade, cybercrimes e a nova lei direitos autorais"
Solicitei que haja uma moção do FISL10 em favor da mudança da legislação brasileira para que seja possibilitada a cópia de livros, por download, com finalidades educacionais, sem objetivos comerciais, como acontece em tantos outros países.
Acredito que é algo que pode efetivamente ajudar na educação do povo brasileiro e que o fórum pode contribuir muito para essa luta.
Sobre essa mesa redonda saiu no site do FISL:
Debatedores defendem nova legislação para a Internet
A proteção da privacidade, a lei cybercrimes que tramita a Câmara de Deputados e a nova lei dos direitos autorais foram temas centrais do debate ocorrido hoje no 10° Fórum Internacional - fisl10 - que reuniu grandes especialistas no tema. Participaram o coordenador-geral do fisl10, Marcelo Branco, o coordenador-geral de Gestão Coletiva e de Mediação em Direitos Autorais da Diretoria de Direitos Intelectuais, José Vaz, o sociológo e cyber ativista, Sérgio Amadeu, o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Pedro Paranaguá, o coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, Ronaldo Lemos e o advogado e Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Google Brasil, Ivo Correa.
Na palestra "A regulação da Internet no Brasil: marco civil, a proteção da privacidade, cybercrimes e a nova lei dos direitos autorais", Marcelo Branco, abrindo o debate, disse que "estamos passando por um período histórico de transformações nas relações sociais, onde a revolução não é somente tecnológica, como principalmente social e de comportamento, como foi a Revolução Industrial. Não podemos viver uma nova era com regras que pertencem a um modelo antigo de negócio." José Vaz destacou a importância da criatividade. "O que tentam vender é que os direitos autorais pairam sob todos os direitos fundamentais. A tecnologia não pode frear a criatividade", salientou.
Para Ronaldo Lemos o direito autoral se tornou tão severo que a única forma de se tornar ainda mais severo é suprimindo garantias fundamentais como a inafastabilidade do Poder Judiciário, direito à privacidade e o princípio de presunção de inocência.
O professor da FGV, Pedro Paranaguá, foi ainda mais enfático, ao afirmar que os direitos autorais brasileiros mantém qualquer obra protegida após 70 anos da morte do autor. "Nem o mais criativo dos autores levantaria de seu túmulo para continuar criando," disse.
O diretor do Google no Brasil, Ivo Correa, lembrou que o princípio básico da Internet é a cópia e as discussões que ocorrem no Brasil em relação ao tema não destoam dos debates no mundo todo. "Espero que o Congresso Nacional entenda a importância da criação de um marco civil básico para a Internet, que seja proveitoso para o país."
Sérgio Amadeu defendeu a criação de uma lei, mas de cidadania digital, que assegure o direito á uma comunicação sem vigilância. "A Internet não é terra sem lei. Na Internet o código é a lei. Uma lei sem vigilância é ideal para que a rede funcione dentro dos princípios de neutralidade e imputabilidade de um terreno de liberdade."
Retirado de
http://fisl.softwarelivre.org/10/www/06/25/debatedores-defendem-nov...
A Regulação da Internet no Brasil: marco civil, a proteção da privacidade, cybercrimes e a nova lei direitos autorais
* Ronaldo Lemos
* Ivo Correa
* José Vaz
* Marcelo D Elia Branco
* Marcos Souza
* Pedro Paranaguá
* Sergio Amadeu
Coordenação de mesa:
* Fátima Conti
Informações e curriculum dos participantes:
http://fisl.softwarelivre.org/10/papers/pub/programacao/381
Há cópias desse post em:
http://softwarelivre.org/fa/blog/regulacao-da-internet-no-brasil
http://softwarelivre.org/fa/blog/regulacao-da-internet-no-brasil
Adicione um comentário
© 2009 Criado por Fa no Ning. Crie Sua Rede Social
Badges | Relatar um incidente | Privacidade | Termos de serviço
Você precisa ser um membro de labinfo-icb para adicionar comentários!
Entrar nesta rede social